Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Analise a alternativa correta em relação a receitas e despesas orçamentárias:
Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Fonte: Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público.
Assinale a alternativa que representa uma receita de capital:
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento
dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como
a das operações de crédito.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
São considerados como dedução de receita orçamentária os
recursos que o ente público tenha a competência de
arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como
valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de
renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e
jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.
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