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Questões de Concurso Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional

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Q2444453

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Castro - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |

Q2444453 Direito Constitucional

A Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

A emenda à Constituição será promulgada pela Câmara dos Deputados e pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Supremo Tribunal Federal, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

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Q2436654

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2023 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2436654 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta

Alternativas

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.

do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

de mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.

de um terço, no minimo, dos membros do Senado Federal.

do Procurador-Geral da República.

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Q2395960

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |

Q2395960 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.

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Q2394826

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394826 Direito Constitucional

A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A mutação constitucional deve ser encarada como um poder constituinte difuso e utilizada sempre que houver mudança no contexto social, dada a necessidade de que o Poder Judiciário seja protagonista no processo de atualização da norma constitucional às circunstâncias sociais.

Não são fatores relevantes para o processo de mutação constitucional a plasticidade das normas constitucionais, o dinamismo social, a rigidez constitucional e a cultura jurídica prevalente.

A sua adoção é incompatível com sistemas constitucionais que adotam o modelo rígido de Constituição, pois a modificação da norma constitucional, nesses sistemas, pressupõe a atuação qualificada do poder constituinte reformador.

A mutação constitucional permite que os fatores reais de poderes subvertam a força normativa da Constituição, pois as condicionantes sociais que afetam a compreensão da norma passam a prevalecer sobre a literalidade do texto constitucional.

A mutação constitucional decorre do reconhecimento de que a norma jurídica não se confunde com o texto, motivo pelo qual mudanças na sociedade possuem impacto na forma como se interpreta o texto constitucional.

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Q2394814

Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394814 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A teoria política norte-americana também adotou a distinção entre o poder constituinte e o poder construído, embora com outra terminologia, bem como se valeu dessa distinção para desenvolver um arranjo institucional capaz de afirmar a supremacia da constituição não apenas no plano político, mas também jurídico.

De acordo com as concepções positivistas da Ciência do Direito, as normas constitucionais podem ter o seu conteúdo justificado materialmente e tem como foco principal a organização dos poderes políticos e a positivação das liberdades fundamentais.

A ideia de poder constituinte decorre da teoria constitucional francesa, norte-americana e inglesa, estando atrelada à noção de Estado Liberal e da necessidade de instituição de uma constituição como instrumento institucional de garantia da liberdade.

O conceito de poder constituinte é tratado tradicionalmente na obra de Emmanuel Sieyès, para quem o primeiro Estado deveria indicar representantes responsáveis por elaborar a Constituição e atuar para abolir os privilégios, que feririam a igualdade e a liberdade dos direitos.

O estudo da teoria do poder constituinte deve ser realizado com base na dogmática jurídica, sendo essa suficiente para esclarecer suas características, possíveis limites e condicionamentos.

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7: D

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9: E

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