Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para câmara de aparecida - sp
Foram encontradas 10 questões
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283342
Direito Constitucional
Com relação à Lei no
1.079/50, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283341
Direito Constitucional
Com relação aos crimes de responsabilidade previstos na Lei no
1.079/50, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283302
Direito Constitucional
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283301
Direito Constitucional
Em função do elevado número de fiéis que Aparecida recebe anualmente, a Prefeitura pretende criar regras para
fixar distância mínima para a instalação de lojas de eletrônicos, a fim de priorizar lojas de artigos religiosos ao
redor da Basílica de Aparecida.
A esse respeito, é correto afirmar que o projeto de lei
A esse respeito, é correto afirmar que o projeto de lei
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283300
Direito Constitucional
Cidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respeito das despesas realizadas
pelo órgão, uma vez que não estavam disponíveis para
exame e apreciação. Dada a resposta negativa, o cidadão impetrou mandado de segurança em face do Presidente da Câmara Municipal. Ao apreciar o pedido, o
juiz deferiu a liminar, determinando-se acesso imediato
às informações. Constatou-se então que a Câmara Municipal gastou mais de 70% de sua receita com folha de
pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus Vereadores.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que