Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para prefeitura de patos - pb
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Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801918
Direito Constitucional
As constituições podem ser classificadas quanto ao
conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à
estabilidade, à extensão e à finalidade.
Associe as classificações das constituições de acordo
com os conceitos e assinale a sequência numérica
CORRETA:
CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
( 1 ) Quanto ao Conteúdo
( 2 ) Quanto a Forma
( 3 ) Quanto ao Modo de Elaboração
( 4 ) Quanto à Origem
( 5 ) Quanto à Estabilidade
( 6 ) Quanto à Extensão e à Finalidade
CONCEITOS CONSTITUCIONAIS ( )São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação ( ) Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado. ( ) As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional. ( ) Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas. ( ) Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos. ( ) Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto). A sequência numérica CORRETA é:
CONCEITOS CONSTITUCIONAIS ( )São promulgadas – também denominadas democráticas ou populares, as quais derivam de representantes diretos do povo; ou outorgadas – podem ser impostas diretamente ao povo, com ou sem sua ratificação ( ) Podem ser: sintéticas – possuem apenas normas e princípios sintéticos de ordenamento do Estado; ou analíticas – mais abrangentes, abordam todos os assuntos relevantes à formação e ao funcionamento do Estado. ( ) As constituições podem ser materiais – não possuem codificação em texto único, mas existem como normas materiais, mesmo que isoladas; ou formais – normas que se expressam de forma escrita e inseridas em texto constitucional. ( ) Podem ser: imutáveis – é vedada qualquer alteração em seu texto; rígidas – sua alteração só ocorre através de um processo legislativo mais solene; flexíveis – não exigem procedimento mais solene para sua modificação; e ainda semiflexíveis ou semi-rígidas – Para alguns assuntos contêm limitações flexíveis e para outros, limitações mais rígidas. ( ) Podem ser dogmáticas – um produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte; ou históricas – baseadas em costumes, convenções, jurisprudências e outros textos. ( ) Há a constituição escrita – O texto constitucional vem grafado em documento único; e a não-escrita – suas regras são esparsas e se encontram em diversos textos, costumes, doutrinas e jurisprudências (que são os julgamentos reiterados sobre determinado assunto). A sequência numérica CORRETA é:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792293
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, conforme Art. 144 da
Constituição Federal de 1988, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792291
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 7º, diz que
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua
condição social”: I. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades
vitais básicas e às de sua família, como
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência
social, com reajustes periódicos que lhes
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim.
II. Décimo terceiro salário com base na
remuneração integral ou no valor da
aposentadoria.
III. Duração do trabalho normal não superior a oito
horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a
redução da jornada, mediante acordo ou
convenção coletiva de trabalho.
IV. Repouso semanal remunerado com horas extras aos domingos. Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
|
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792278
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, inciso
XVI, estabelece que é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários: I. A de dois cargos de professor.
II. A de dois ou três cargos de médico ou privativos de
profissionais da saúde.
III. A de um cargo de
professor com outro técnico ou científico.
IV. A de dois cargos ou empregos privativos de
profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas. Estão CORRETOS os itens:
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Provas:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Urbanismo e Obras
|
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal |
Q1792276
Direito Constitucional
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual
para todos, e, nos termos da lei, mediante o
plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETAS: