À luz da orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal
Federal (STF), julgue o item correto, a respeito de direitos
fundamentais e normas constitucionais da Administração
Pública.
A Constituição Federal de 1988 foi vanguardista na adoção
de direitos fundamentais sociais. Assinale o item consagrado
expressamente como direito fundamental social pela ordem
jurídico-constitucional de 1988.