Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos políticos em direito constitucional

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Q2461733 Direito Constitucional

No que concerne aos municípios, às prerrogativas parlamentares e ao Poder Judiciário, julgue o item seguinte.


Por ocasião das eleições municipais, os municípios podem consultar a população sobre matérias locais, mediante aprovação da câmara municipal e comunicação prévia à justiça eleitoral.

Alternativas
Q2461729 Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais e políticos, julgue o item a seguir.


No Brasil, o direito de sufrágio não é censitário, mas universal, de modo que todas as pessoas têm o direito e, simultaneamente, o dever de votar nas eleições periódicas. 

Alternativas
Q2456178 Direito Constitucional
[Questão Inédita] Joana é casada com o Governador do Estado X e deseja se candidatar ao cargo de Deputada Estadual pelo mesmo Estado. Contudo, ao consultar um advogado, foi-lhe dito que: 
Alternativas
Q2452121 Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.

A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.

O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são
Alternativas
Q2451111 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante”:

I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.

Está(ão) CORRETOS:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: A
24: D
25: A