Questões de Concurso

De acordo com o Artigo 196º da Constituição Federal Brasileira: “Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
(https://www.invivo.fiocruz.br/saude/saude-sociedade-e-qualidade-de-vida/.)

Analisando o que diz a Constituição sobre o direito à saúde e sua importância para a sociedade, leia as proposições abaixo:

I- Saúde é um direito fundamental e uma condição indispensável para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida.
II- Saúde é também resultado de fatores econômicos e sociais, mas não tem relação com fatores políticos e culturais.
III- O Estado não deve ser responsável pela saúde de toda a população e deve assegurar apenas o atendimento curativo.
IV- No Brasil a desigualdade social e as precárias condições habitacionais, tem um papel importante na saúde e na qualidade de vida.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Certa lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, criou o Território Federal X, para integrar a estrutura da União. É correto afirmar que o Território Federal X

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Município:

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio doTribunal de Contas da União, ao qual compete, entre os quais:

No que diz respeito às competências legislativas relacionadas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta.