Anne e Johan, de nacionalidade originária alemã e que se
naturalizaram brasileiros, passaram a trabalhar em um consulado
marroquino com sede na Itália. Durante o período em que estavam
em solo italiano, nasceu Andreas, que foi registrado perante a
repartição italiana competente. Ao completar dezoito anos de
idade, Andreas passou a morar no território brasileiro. À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Andreas é
Conforme a Constituição Federal, artigo 194, Seção I, a
Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações,
de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à:
A empresa privada WS quer participar de forma complementar do Sistema Único de
Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de
1988.
A seção da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que trata
especificamente da saúde está compreendida entre os artigos
196 e 200. Esses artigos estabelecem os princípios e as diretrizes
fundamentais do sistema de saúde brasileiro, incluindo o direito à
saúde como um direito de todos e dever do Estado, a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS), a descentralização das ações e
serviços de saúde, a participação da comunidade na gestão do
SUS, entre outros aspectos relacionados à saúde pública no país.
Em relação ao financiamento em saúde abordada nessa seção da
CF/88, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988,
a seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade
para assegurar direitos relativos