Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q2473057 Direito Constitucional
A competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios está prevista na Constituição Federal brasileira e abrange diversas áreas de atuação, nas quais todos os entes federativos têm responsabilidades compartilhadas. Essa competência visa promover a cooperação entre os diversos níveis de governo para o cumprimento de objetivos comuns e para o atendimento das necessidades da sociedade. Além disso, ela contribui para a descentralização administrativa e para a eficiência na prestação dos serviços públicos. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Q2448013 Direito Constitucional
Os amigos Ana e Fernanda, estudantes e candidatas a determinado concurso público municipal, com base na doutrina majoritária relativa à organização administrativa, proferiram as seguintes afirmações:

Ana: os territórios são considerados autarquias territoriais; logo, se originam do que a doutrina define como descentralização administrativa, mais especificamente da modalidade descentralização territorial ou geográfica.
Fernanda: a entidade da administração indireta, cuja área de atuação deve ser definida mediante lei complementar é o partido político.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2436652 Direito Constitucional

Os Territórios Federais com mais de 100 mil habitantes deverão ter

Alternativas
Q2427224 Direito Constitucional

Marque a alternativa correta em relação aos Territórios Federais, conforme a Constituição Federal:

Alternativas
Q2407765 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:


I. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e o Distrito Federal.

II. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão regulados por lei complementar.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: C
5: C