Questões de Concurso Comentadas sobre segurança e saúde no trabalho para serpro
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Tem caráter obrigatório a notificação de doença provocada por condições especiais de trabalho, ainda que seja por suspeição, em conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
I. O formulário eletrônico tem a função exclusiva de possibilitar à empresa a solicitação dirigida ao sindicato que representa os trabalhadores na atividade preponderante da empresa, a fim de promover o desbloqueio da bonificação (nos termos de Portaria Interministerial MPS e MF).
II. O acesso ao formulário eletrônico está disponível a toda empresa com CNPJ cadastrada no FAP anual.
III. A averiguação de que o investimento em saúde e segurança laborai foi realizado de forma efetiva ocorre com a real redução do número de acidentes ou doenças do trabalho (de qualquer dimensão) ou do número de benefícios de natureza acidentária concedidos pela Previdência Social.
Está correto o que se afirma em: