Questões de Concurso Comentadas sobre Legislação do Ministério Público para MPT

Q512794

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512794 Legislação do Ministério Público

Marque a alternativa INCORRETA:

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho é um órgão de coordenação, de integração e de revisão do exercício funcional na instituição.

O Ministério Público Eleitoral não constitui ramo autônomo do Ministério Público, dotado de autonomia administrativa, financeira e orçamentária, sendo que as funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os juízes e juntas eleitorais serão exercidas pelo promotor eleitoral.

Os Procuradores do Trabalho funcionam ordinariamente perante as Varas do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, não carecendo de autorização extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho para atuar perante estes Tribunais Regionais, já que a legislação o autoriza.

Os Procuradores da República oficiam ordinariamente perante os Juízes Federais e Tribunais Regionais Federais, não carecendo de autorização extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal para oficiar perante estes Tribunais Regionais, já que a legislação o autoriza.

Não respondida.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público para mpt

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