Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público para mpe-rr
Foram encontradas 7 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099081
Legislação do Ministério Público
A independência funcional, trazida pelo art. 127, §
1º, da Constituição Federal, constitui
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099080
Legislação do Ministério Público
Ocorrendo a vacância do cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, a sua
substituição se dará pelo
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099079
Legislação do Ministério Público
Possuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima,
consoante à Lei Orgânica respectiva, os
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099065
Legislação do Ministério Público
No curso de inquérito civil, o promotor de Justiça
expede recomendação administrativa ao prefeito
para que proceda à invalidação de licitação para
aquisição de veículo oficial, calcada no
fundamento de que a descrição restritiva do
objeto, constante do edital, inviabilizaria a
disputa, caracterizando direcionamento. No prazo
de resposta, o prefeito defende a legalidade da
licitação e, em paralelo, oferta representação ao
CNMP, pretendendo a desconstituição da
recomendação ministerial. Em vista do caso
prático apresentado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099056
Legislação do Ministério Público
A Associação de Defesa da Cidadania ofereceu
representação ao Ministério Público do Estado
pugnando pela instauração de inquérito civil para
a apuração de ato de improbidade administrativa
praticado no âmbito da gestão do município
Normandia, consistente em contratação de
prestador de serviço de limpeza urbana sem
realização de licitação. O representante do
Ministério Público, entendendo que os fatos não
estavam adequadamente descritos, indeferiu a
representação. Intimada da decisão, a Associação
interpôs recurso, endereçando-o ao mesmo
membro do Ministério Público, que, em juízo de
retratação, manteve a decisão de indeferimento de
instauração de inquérito civil. Nesse caso, o
recurso deve ser examinado pelo