Questões de Concurso Sobre biologia
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Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Após encerrado o último ato do inquérito, o acusado
não tem direito de apresentar razões finais.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
Ao acusado ou a seu defensor é assegurado o acesso
aos autos pelo prazo de quinze dias corridos, a contar
da data do recebimento de aviso da instauração do
processo administrativo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O não comparecimento de uma testemunha, sem
justificativa e após intimada pela segunda vez,
interrompe o inquérito administrativo.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
As
testemunhas
podem
enviar
seus
depoimentos por escrito, sem a necessidade de
comparecimento pessoal.
Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.
O depoimento do acusado pode ser prestado por
escrito se ele residir fora do município onde se localiza
a sede do Conselho Regional de Biologia.