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Q832336

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832336 Direitos Humanos

A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar:

Alternativas

Para que o incidente seja proposto há a necessidade de prévio esgotamento das vias ordinárias.

O incidente de federalização só pode ser manuseado na fase processual, após a denúncia.

O caso Manoel Mattos foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos − é o primeiro caso do tipo no Brasil.

O incidente de federalização pode ser proposto pelo interessado, pelo Procurador Geral da República e por qualquer Procurador Geral de Justiça.

O incidente de federalização será processado perante o Supremo Tribunal Federal e terá cabimento em caso de grave violação de direitos humanos.

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Q832335

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832335 Direitos Humanos

A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:

Alternativas

a plausibilidade do direito alegado e a indicação da Comissão Interamericana.

a gravidade, a plausibilidade e o pedido da parte interessada.

o perigo da demora e a fumaça do bom direito.

extrema gravidade, urgência e irreparabilidade do dano.

a reversibilidade da decisão tomada e a urgência.

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Q832334

Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições , Corte Interamericana de Direitos Humanos ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832334 Direitos Humanos

O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata

Alternativas

do direito das minorias, especialmente negros e indígenas.

do direito de petição e o acesso à justiça.

de violações do direito à vida e à integridade física.

do direito à moradia em condições precárias nas grandes cidades.

da convivência entre o direito ao meio ambiente e a intervenção humana.

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Q832333

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos ,

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832333 Direitos Humanos

Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto

Alternativas

sendo somente as comunicações interestaduais aplicadas em nosso pais.

que tem o direito de reunião pacífica consagrado e tornou-se um direito humano sem restrições.

cujo primeiro protocolo facultativo tratou da abolição da pena de morte, protocolo este assinado pelo Estado Brasileiro, com a ressalva prevista em nosso texto constitucional.

que entrou em vigor somente em 1976, após 35 ratificações.

que, de maneira inovadora, já previu na sua origem o sistema de peticionamento individual ao Comitê.

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Q324666

Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Carta da ONU ,

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2012 - PGE-SC - Defensor Público |

Q324666 Direitos Humanos

Em relação ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos, é correto afrmar:

Alternativas

A Carta das Nações Unidas, documento lançado em 1919, ao fnal da 1ª Guerra Mundial, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Carta das Nações Unidas de 1945 foi uma tentativa fracassada de criação de um sistema internacional de proteção aos direitos humanos, o que somente ocorreu com o fnal da guerra fria na década de 80.

A Carta das Nações Unidas de 1945, apresentada ao mundo ao fnal da chamada “Crise dos Mísseis”, serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos e criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Liga das Nações.

A Carta das Nações Unidas de 1945 serviu de elemento para a consolidação do movimento de internacionalização dos direitos humanos, elevando a promoção de tais direitos a propósito e fnalidade da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Liga das Nações foi criada em 1945 ao fnal da 2ª Guerra Mundial. Anos depois, foi substituída pela Organização das Nações Unidas, responsável pelo sistema de proteção aos direitos humanos em todos os países signatários da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

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16: C

17: D

18: C

19: D

20: D

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