Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Conforme estabelecido pela Portaria nº 2.436/2017, há responsabilidades que são compartilhadas entre os diferentes níveis de governo. Entre elas, pode-se citar:

I. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas na referida Portaria.
III. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.

Quais estão corretas? 

 De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, são atribuições dos enfermeiros que atuam na Atenção Básica:  

Sobre a suspensão da transferência dos incentivos financeiros, segundo a  Portaria nº 2.979/2019, analise as assertivas abaixo:

I. No caso de irregularidades, o incentivo financeiro da capitação ponderada será suspenso de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
II. A suspensão será equivalente a 25% por eSF e eAP para os casos de ausência do profissional médico ou enfermeiro na equipe por um período superior a 60 dias.
III. A suspensão será equivalente a 100% por eSF e eAP para os casos em que haja verificação de dano ao erário.
IV. A suspensão será aplicada proporcionalmente de acordo com a irregularidade praticada por cada eSF e eAP.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Portaria nº 2.979/2019, o financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde será constituído por:

I. Capitação ponderada.
II. Pagamento por desempenho.
III. Incentivo para ações estratégicas.

Quais estão corretas? 

Segundo a Portaria nº 2.979/2019, o incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio de algumas ações, programas e estratégias. Entre eles, pode-se mencionar EXCETO: