Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para trt - 14ª região (ro e ac)
Foram encontradas 40 questões
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197918
Direito Administrativo
A União Federal pretende realizar licitação para contratação de parceria público-privada, na modalidade patrocinada. De acordo
com a Lei nº
11.079/2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da
Administração pública, na hipótese narrada,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197915
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi aposentado por invalidez aos 50 anos de idade. Dois meses depois, junta médica oficial declarou
insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nos termos da Lei nº
8.112/1990, o instituto pelo qual o servidor aposentado
retornará à atividade denomina-se
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197914
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: em dezembro de 2021, o Prefeito de determinado Município foi processado pela prática de ato de improbidade administrativa. A conduta foi descrita, na petição inicial da ação, como caracterizadora de ato ímprobo previsto no artigo 10, da Lei nº
8.429/1992 (atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário). Em sede
de defesa, o Prefeito demonstrou que sua conduta não causou qualquer dano aos cofres públicos. Nos termos da Lei
nº
8.429/1992 com redação dada pela Lei nº
14.230/2021, o agente público
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q2197913
Direito Administrativo
Determinado processo administrativo foi iniciado mediante requerimento escrito de interessado que, no entanto, não se identificou. A narrativa dos fatos imputa a servidor da saúde a prática de atos que, em tese, constituem infrações disciplinares. Este
servidor, contudo, compareceu ao processo, mas não está representado por advogado. Nos termos da Lei nº
9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2017004
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior
hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois
meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de
conveniência e oportunidade. A revogação