Questões de Concurso

No atual modelo de administração pública pós-burocrática, fruto das reformas administrativas do estado brasileiro, para a satisfação das necessidades públicas na área da saúde, é CORRETO afirmar:

A prefeitura municipal de Coração Feliz (PB), com necessidade de arrecadar fundos para financiamento de suas políticas públicas, iniciou procedimento licitatório para contratação de leiloeiro oficial para realizar leilão municipal de diversos itens inutilizados pelo município. A contratação se deu por inexigibilidade de licitação, através do credenciamento, com o modelo de escolha através de sorteio dos credenciados. O Edital de Credenciamento somente previa que, na data e hora marcados, seria realizado o sorteio, contudo, a equipe de licitação somente realizou sorteio com aqueles que estavam presentes, ignorando aqueles que, apesar de credenciados, não se fizeram presentes no ato do sorteio. O leiloeiro Arruda foi contratado em razão desse sorteio, a empresa Máximo Leilão, credenciada, mas não presente no ato do sorteio, sentindo-se prejudicada, denunciou a administração junto ao Tribunal de Contas do Estado, sob alegação de inovação das regras do Edital.
A administração municipal decidiu revogar seu ato administrativo de contratação e realizar novo sorteio, antes do julgado do TCE estadual. Sobre a revogação do ato, assinale a alternativa CORRETA.  

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

I. indenizações;

II. gratificações;

III. adicionais.

Destas, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, o que se afirma em:

A redistribuição representa o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, observados os seguintes preceitos: 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.
Nesse período, a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.