Questões de Concurso

[Questão inédita] O federalismo e a descentralização de políticas públicas no Brasil têm sido temas de debate constante no campo político e acadêmico. Neste contexto, compreender a relação entre esses conceitos é essencial para analisar como as políticas são formuladas e implementadas em diferentes níveis de governo. Qual das seguintes afirmações melhor descreve a relação entre federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil?

Embora não haja consenso na doutrina sobre o alcance da expressão “terceiro setor”, pode-se afirmar que parcela importante dos administrativistas inclui nesta categoria as fundações privadas de apoio às universidades públicas. A respeito de tal tipo de pessoa jurídica que preste serviço público, é correto afirmar que: 

A parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. É autorizada a adoção desse modelo no caso de:

A Administração Pública Indireta é composta de entidades responsáveis pela execução de atividades administrativas que necessitam ser desenvolvidas de forma descentralizadas. É uma característica comum dos entes da administração indireta:

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. De acordo com a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, uma das condições que deve ser satisfeita por um serviço adequado é a: