Questões de Concurso
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I - Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.
II - Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.
III - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
IV - Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V - Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
As afirmativas são, respectivamente:
Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo
aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será
disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de
controle externo e interno.
Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente.
Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço,
o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do
instrumento convocatório.
A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir.
As agências reguladoras no Brasil regulam a prestação de
serviços públicos por empresas privadas, sendo as atividades
das empresas estatais controladas pela Controladoria-Geral
da União.