Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para nc-ufpr
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Q2229655
Direito Administrativo
Concessão de serviços públicos é uma forma de contrato administrativo; sob o aspecto material, a concessão de
serviços públicos e de obra pública se dá quando o Estado delega ao concessionário a execução de um serviço público
ou de uma obra que seria de sua atribuição. Sobre as modalidades da concessão, assinale a alternativa correta.
Q2229654
Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal nomeia os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência. Já na lei n.º 9.784, Lei do Processo Administrativo Federal, o artigo 2.º, faz referência
aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa,
contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.
Q2229653
Direito Administrativo
Sobre a lei n.º 8.429/92 – Improbidade Administrativa –, assinale a alternativa correta.
Q2229652
Direito Administrativo
Sobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
Q2229651
Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado exercidas por ele ou mediante delegação a
particulares, obedece a princípios próprios. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.