Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário para tce-ce
Foram encontradas 7 questões
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525452
Direito Previdenciário
Nos termos previstos na legislação, em relação à
contagem recíproca de tempo de serviço ou contribuição
para aposentadoria, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525448
Direito Previdenciário
Não se constitui em exceção prevista na Constituição Federal
do Brasil, para vedação da adoção de requisitos e
critérios diferenciados para concessão de aposentadoria
aos abrangidos pelo Regime Próprio da Previdência
Social, o caso de servidores
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |
Q525446
Direito Previdenciário
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade
Social deve contemplar todas as contingências sociais que
geram necessidade de proteção e acolher todas as pessoas
indistintamente é o da
Q525365
Direito Previdenciário
A prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em
geral. No que tange a sua aplicação na Seguridade Social, nos termos da legislação pertinente, tem-se que o
Q525168
Direito Previdenciário
A Lei no 8.213/1991 institui benefícios aos segurados e seus dependentes, bem como requisitos para sua concessão, dentre eles a carência relacionada à quantidade mínima de contribuições, que nos casos de aposentadoria por invalidez comum e aposentadoria por idade, para filiados após a edição da referida lei, são correta e respectivamente de