Questões da Prova IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social

Segundo o ECA, é dever da família, da sociedade e do poder publico assegurar com prioridade a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, tendo por entendimento que a garantia de prioridade compreende:

O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, em suas disposições preliminares de proteção integral a criança e ao adolescente considera para efeitos da lei, criança e o adolescente, a pessoa com idade:

0 SUS define como responsabilidade do governo municipal na área da saúde:

I. o principal responsável pela saúde de sua população

II. que desde o Pacto pela Saúde de 2010, o governo municipal pode se comprometer apenas com as questões ligadas aos atendimentos básicos de saúde de sua população

III. que o gestor municipal deve aplicar exclusivamente recursos próprios na atenção a saúde de sua população

IV. que o governo municipal formula suas próprias políticas de saúde, assim como, é parceiro nas políticas nacionais e estaduais de saúde.

Estão corretos os itens.

Na cartilha Entendendo o SUS, publicada pelo Ministério da Saúde em 2006, nos capítulos em que constam as informações básicas sobre seu funcionamento vemos que:

A rede de atenção à saúde mental composta pelos CAPS, NAPS, Serviços Residenciais Terapêutico, Centro de Convivência e outros equipamentos de saúde, caracterizam-se por: