A regra matriz de incidência tributária é formada a partir
do agrupamento de diversos elementos, tais como elementos materiais, pessoais e quantitativos. Sobre esse
tema, assinale a alternativa correta com base no Código
Tributário Nacional.
O princípio da legalidade é um importante princípio tributário e está ligado à ideia de proibição de imposição
de exações tributárias ilegítimas, isto é, não decorrentes
da manifestação dos representantes legítimos da população. A respeito do princípio da legalidade, assinale a
alternativa correta.