Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para sefaz-rj

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente

Complete as afirmativas apresentadas na coluna da esquerda com os itens apresentados à direita:


Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.

A respeito dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta, considerando que a segunda assertiva é decorrência lógico-jurídica da primeira.