Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para prefeitura de jacareí - sp
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127043
Direito Tributário
A elevação das desigualdades e os conflitos
sociopolíticos ao longo do século XIX
desencadearam na instituição do Estado Social no
século XX e, aliado a esse processo, impostos
progressivos foram estabelecidos em diversos países,
assim como a prestação de serviços públicos. Tais
alterações tiveram impactos significativos sobre os
níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima
foi consolidada na década de 1970, sugerindo a
neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a
partir dos dados de renda disponíveis no século XXI,
tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões
teóricas não se confirmaram.
A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127040
Direito Tributário
Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com
a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127039
Direito Tributário
Acerca das limitações constitucionais ao poder de
tributar, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127034
Direito Tributário
Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a
Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127033
Direito Tributário
Sobre as modalidades de extinção do crédito
tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:
I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.
Está CORRETO o que se afirma em: