Questões de Concurso

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Q2430607 Direito Tributário

Tião da Silva é devedor de determinado tributo, e obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos à execução fiscal, Tião poderá alegar:

Alternativas
Q2417872 Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2414776 Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei nº 6.830/1980, determinado executado possui um automóvel, uma fazenda e dinheiro em conta corrente. Desconsiderando-se a discussão acerca do patrimônio mínimo e impenhorabilidade, a ordem para a penhora ou arresto de bens, para fins da Lei de Execução Fiscal, deve-se realizar inicialmente no dinheiro, depois no veículo e finalmente na fazenda.
Alternativas
Q2407533 Direito Tributário
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 824/1998 – Código Tributário Municipal. 
Com relação à Administração Tributária e aos procedimentos de fiscalização, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2405922 Direito Tributário
Em um processo de execução fiscal proposto pelo Município de Salto do Jacuí, não foram localizados bens penhoráveis. O processo foi suspenso por um ano. Após esse período, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente de:
Alternativas
Respostas
16: A
17: B
18: E
19: A
20: D