Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional do médico em medicina

De acordo com o Regimento Interno do CREMEC, analisar balancetes e dar parecer sobre os balanços são atribuições conferidas

Atente para as seguintes afirmações sobre a apreciação de Relatório Conclusivo de Sindicância:

I. Os relatórios serão apreciados na Câmara de Sindicância.
II. A sessão de apreciação de relatório deverá ocorrer de forma presencial, constando todos os envolvidos.
III. A Câmara de Sindicância poderá vir a propor firmar compromisso com o Ministério Público e/ou órgão público legitimado, quando pertinente
IV. Na apuração de doença incapacitante, será realizada instauração de procedimento administrativo nos termos de resolução específica.

É correto somente o que se afirma em

Em caso de falecimento do paciente, em ordem de importância, quem poderá oferecer a denúncia são:

Considerando as regras de apreciação de sindicância, instrução e julgamento do Processo Ético-Profissional (PEP) que envolve conselheiro, analise as seguintes afirmações:
I. As sindicâncias serão instruídas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) onde o fato ocorreu.
II. A apreciação, por decisão fundamentada da plenária, deverá ser desaforada, com arremessa dos autos ao Conselho Federal de Medicina.
III. Decidida a instauração de PEP, a instrução ocorrerá no CRM onde o fato ocorreu.
IV. Após a instrução, o PEP será remetido ao CFM, para desaforamento do julgamento.

Está correto o que se afirma em

Com base na Resolução CFM nº 1.931/2009 em seu Art. 74, diz que Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade..................................................
Assinale a alternativa que complementa CORRETAMENTE o artigo 74: