Considere que foi proposto projeto de lei que visa instituir um fundo de fomento à cultura. A intenção da proposição é individualizar recursos e direcioná-los para
que sejam alocados nessa área. A proposta estabelece
que o fundo será dotado de personalidade jurídica e
autoriza que um percentual dos impostos municipais
seja a ele vinculado. É previsto, ainda, que o saldo
positivo do fundo especial apurado em balanço será
transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. Tendo por base essa situação hipotética, a
respeito dos fundos, assinale a alternativa correta.