Questões da Prova OFFICIUM - 2003 - TJ-RS - Oficial de Justiça
Foram encontradas 21 questões
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I - Quando a comunicação pela via postal for devolvida por impossibilidade de entrega ao destinatário, ou este não tenha endereço certo, ou seu domicílio não for atendido por serviço postal.
II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta precatória.
III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.
Quais delas estão previstas na legislação?