Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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Q3030908 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, em seu Art. 2º dispõe: “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. S é cuidadora da Casa Lar da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e tem contato com várias mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar. A organização de um projeto intersetorial e multiprofissional convidou S para contar sua experiência para um grupo de mulheres reunidas no salão paroquial. Considerando o exposto, as falas de S na palestra estão corretas, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030469 Direito Processual Penal
Durante o julgamento de um crime de tráfico de drogas, a defesa apresentou uma gravação de áudio que demonstraria a inocência do réu. No entanto, essa gravação foi obtida sem o consentimento de uma das partes envolvidas. Como deve o Ministério Público proceder diante dessa prova?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030468 Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e, durante o inquérito policial, confessou o crime sem a presença de um advogado. Posteriormente, ele alegou que sua confissão foi obtida sob coação. Considerando as garantias constitucionais, como deve o Ministério Público proceder nesse caso?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030466 Direito Processual Penal
João foi preso em flagrante e levado para uma audiência de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido agressões por parte dos policiais no momento da prisão. Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa audiência?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: MPE-PE Prova: IGEDUC - 2024 - MPE-PE - Residente Juridico |
Q3030463 Direito Processual Penal
Carlos foi condenado em primeira instância por roubo qualificado. Sua defesa, inconformada com a sentença, pretende interpor recurso. Qual é o recurso cabível para que a defesa busque a revisão da sentença proferida? 
Alternativas
Respostas
46: D
47: A
48: E
49: C
50: D