Questões da Prova FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual

Q49560

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49560 Direito Processual Penal

A respeito da citação de natureza processual penal, é correto afirmar que

a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

a declaração de aceitação ou recusa da contrafé não precisa constar da certidão do oficial de justiça.

a citação far-se-á por edital, com prazo de 5 dias, se incerta a pessoa que tiver de ser citada.

é válida a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição, desde que seja posteriormente interrogado.

a citação far-se-á por hora certa quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado.

Q49559

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49559 Direito Processual Penal

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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