Questões da Prova FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual
Foram encontradas 7 questões
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Q49562
Direito Processual Penal
No que tange ao habeas corpus, considere as assertivas:
I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.
II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.
III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. Não pode ser impetrado pelo Ministério Público em favor do acusado.
II. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontre, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.
III. Os juizes e tribunais não podem expedir, de ofício, ordem de habeas corpus.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Q49561
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:
Q49558
Direito Processual Penal
A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que o
Q49556
Direito Processual Penal
Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,
Q49555
Direito Processual Penal
Dispõe o art. 5º, inciso XXXVII da Constituição da República Federativa do Brasil que "Não haverá juízo ou Tribunal de exceção; inciso LIII ? Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Tais disposições consagram o princípio