Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O lançamento, a arrecadação e o recolhimento são etapas da execução da receita orçamentária, mas nem todas ocorrem em todos os casos. Há receitas arrecadadas não previstas e, também, as que não foram lançadas.
A consolidação nacional abrange todas as entidades incluídas nos orçamentos fiscal e as da seguridade social. Compreende, portanto, todas as esferas de governo, os Poderes da República, a Administração Direta e a administração indireta, incluindo fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A receita pública constitui a totalidade dos ingressos financeiros que o Estado obtém para financiar suas atividades, incluindo a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos necessários à comunidade. A gestão eficaz desses recursos é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade econômica de uma nação. As receitas públicas são classificadas em correntes (como impostos, contribuições e taxas) e de capital (como empréstimos recebidos e alienações de ativos). Os estágios da receita pública envolvem a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento. Cada um desses estágios é crucial para garantir que os recursos necessários estejam disponíveis para o governo cumprir suas funções.
Considerando o contexto da estrutura e gestão da receita pública como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP - 10ª Edição
A receita de capital inclui itens como impostos sobre renda e propriedade, que são essenciais para financiar as despesas correntes do governo.