Questões de Concurso Público TJ-SP 2023 para Oficial de Justiça
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Q2307872
Direito Penal
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um
automóvel particular, em função do cargo que exerce.
Imagine, ainda, que tendo ciência de que o proprietário
do automóvel faleceu, o funcionário apropria-se de tal
bem. É correto afirmar que houve
Q2307873
Direito Penal
Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese: