O direito à educação, entendido como direito inalienável
do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental
de 9 anos (Resolução CNE/CEB n° 07/2010). Acerca do
currículo, a Resolução CNE/CEB n° 07/2010 define que