Questões de Concurso Público Câmara de Aparecida - SP 2023 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283295
Direito Constitucional
Considerando o sentido sociológico atribuído à constituição, é correto afirmar que o conceito compreende
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283296
Direito Constitucional
Determinado município criou norma sobre trânsito local
que posteriormente foi declarada inconstitucional pelo respectivo Tribunal de Justiça Estadual em ação do controle
concentrado. Inconformado com a decisão, o Presidente
da Câmara de Vereadores pretende recorrer à segunda
instância.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contemple o recurso a ser interposto, além de seus pressupostos.
Nesse sentido, assinale a alternativa que contemple o recurso a ser interposto, além de seus pressupostos.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283297
Direito Constitucional
Determinada Câmara de Vereadores pretende pautar a
votação de projeto de lei. Em análise técnica, constatou-se que não foi observado o devido processo legislativo
para sua tramitação.
Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido
Nesse sentido, é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283298
Direito Constitucional
Em razão de demandas empresariais e turísticas, municípios de determinada região pretendem fundir-se num só, a fim de que aquela região seja mais facilmente identificada e compreendida como um polo turístico.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a fusão dos municípios pode ocorrer
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283299
Direito Constitucional
Acerca dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, assinale a alternativa correta.