Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 9 questões

Q2372046 Direito Constitucional
A competência do Superior Tribunal de Justiça é prevista constitucionalmente, cabendo-lhe, dentre outras atribuições,
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Q2372047 Direito Constitucional
Segundo o art. 5o , inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder, 
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Q2372048 Direito Constitucional
A Constituição Federal, no seu art. 37,§ 6o , estabelece o regime de responsabilidade civil da Administração Pública. No que diz respeito ao dever de indenizar, 
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Q2372049 Direito Constitucional
São direitos e deveres individuais e coletivos, previstos no art. 5o da Constituição Federal,
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Respostas
5: C
6: B
7: D
8: D