Questões TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1914725

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914725 Direito Constitucional

De acordo com o art. 227, “caput” da Constituição Federal, são considerados direitos fundamentais especiais das crianças e adolescentes:

direito à convivência familiar, direito à profissionalização e direito ao lazer.

direito à alimentação, de livre exercício de qualquer trabalho e à convivência familiar.

direito ao não trabalho, direito ao trabalho protegido e direito à moradia.

direito à livre locomoção, direito à profissionalização e direito à educação.

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