Questões TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1914735

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914735 Direito Tributário

O Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) não incide

sobre a doação de bens imóveis.

na venda e compra entre pai e filho.

na integralização do capital social de sociedade que exerça exclusivamente atividade imobiliária.

em permuta de bens imóveis.

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Q1914737

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914737 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e

não pode ser progressivo no tempo, para imóveis subutilizados ou não utilizados.

pode ser progressivo em razão do valor do bem e ter alíquotas diferentes de acordo com a sua localização e uso.

incide sobre imóveis rurais.

pode ter sua alíquota alterada por decreto.

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Q1914738

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1914738 Direito Tributário

Sobre as limitações ao Poder de Tributar, é correto afirmar que

a alteração de alíquotas ou base de cálculo poderá ocorrer por meio de decreto ou atos de órgãos do Poder Executivo.

empréstimos compulsórios poderão ser instituídos por medida provisória, a fim de: atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; nos casos de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado o princípio da anualidade.

é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

a majoração do tributo pode retroagir a ocorrência do fato gerador, sempre que assim determinado por lei.

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Sabe como é a Vitalícia? 🤔

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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