Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Contador Judiciário
Foram encontradas 100 questões
Q967846
Direito Administrativo
Nas licitações realizadas na modalidade de pregão, nos
termos da Lei n°10.520/02,
Q967847
Legislação Federal
Um cidadão, pretendendo verificar os gastos com prestação de serviços de determinada secretaria de estado,
tem o seu pedido de acesso aos processos administrativos que cuidam dessas contratações indeferido. Considerando as disposições constantes da Lei n° 12.527/11,
é correto afirmar que, nesse caso,
Q967848
Direito Financeiro
O relatório de gestão fiscal é emitido ao final de cada
quadrimestre pelos titulares de poderes e órgãos indicados na Lei de Responsabilidade Fiscal. A respeito do relatório, é correto afirmar que
Q967849
Direito Administrativo
O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob
a alegação de que essa informação está acobertada pelo
sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se afirmar que, nesse caso, o Senhor X
Q967850
Direito Constitucional
O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado
para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos
de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e
poderá perder o cargo apenas em razão