Questões de Concurso Público TJ-SP 2019 para Contador Judiciário
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Q967886
Direito Tributário
Salvo situação em especial, toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expressar, que não constitua sanção por ato ilícito, instruída em
lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, significa:
Q967887
Direito Tributário
No que tange ao ISS, assinale a alternativa correta sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos
trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e
fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados, segundo a Lei Complementar n° 116/03.