Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Escrevente Técnico Judiciário
Foram encontradas 2 questões
Q503159
Direito Penal
O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
Q503160
Direito Penal
O crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) tem pena aumentada de sexta parte se