Questões TJ-SP 2014 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q390307

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390307 Direito Tributário

No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:

havendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.

as certidões positivas com efeito de negativa não têm o mesmo efeito de certidões positivas.

as certidões positivas abrangem os débitos tributários que estejam vencidos e regularmente inscritos, ainda que de exigibilidade suspensa.

as certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte.

Q390308

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q390308 Direito Tributário

Para registro de alteração de estatutos de Sindicato, deve-se exigir qual das seguintes certidões?

Certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais expedida pela Justiça Federal.

Certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.

Certidão negativa do Fisco Estadual.

Certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças.

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