Questões IPT-SP 2014 para Advogado

Q473746

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473746 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal,

o Procurador-Geral da República, o Defensor Público-Geral da União e o Advogado Geral da União.

a confederação sindical, a federação sindical e os sindicatos que abranjam mais de um município.

o Conselho Federal e os Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil, e as entidades de classe de âmbito nacional.

a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa e a Mesa de Câmara Municipal.

o Presidente da República, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa do Senado Federal.

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