Questões de Concurso Público IPT-SP 2014 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Q473797
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado