Questões de Concurso Público IPT-SP 2014 para Advogado
Foram encontradas 7 questões
Q473795
Direito Tributário
A natureza jurídica do tributo é determinada
Q473796
Direito Tributário
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitos
Q473797
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, o sujeito passivo da obrigação principal, quando, sem revestir a condição de contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei, é denominado
Q473798
Direito Tributário
A causa de exclusão do crédito tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede denomina-se
Q473799
Direito Tributário
No caso de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador, o sujeito passivo, relativamente à importância de crédito tributário, poderá