Questões TJ-SP 2013 para Juiz

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Q335838

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335838 Direito Civil

Acerca da personalidade, é correto afirmar que

embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a certos direitos da personalidade, na forma da lei.

a morte pode ser real ou presumida, havendo a primeira quando cessam as funções vitais, e a segunda, somente quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presume-se que a morte do mais velho precedeu a do mais jovem.

não obstante a existência se extinguir com a morte, é tutelável a ameaça ou lesão aos direitos de personalidade do morto.

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Q335840

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335840 Direito Civil

Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:

O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.

Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo-se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.

O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

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Q335842

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz |

Q335842 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:

Na forma do disposto no art. 202 do Código Civil, a prescrição e a decadência só podem ser interrompidas uma única vez.

A pretensão para haver prestações de natureza alimentar é imprescritível.

Quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em 10 anos.

A prescrição deve ser alegada pelo réu na contestação, sob pena de preclusão.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz

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