Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz

o legitimado ativo, depois de proposta a ação, poderá desistir da ação, desde que não tenha sido apresentada defesa das normas impugnadas pelo Procurador-Geral do Estado.

a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, e conterá elementos suficientes a demonstrar a qualidade do autor como titular de direito subjetivo apto a exercer o direito de ação.

a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, descrevendo a lide e seus fundamentos.

a petição inicial, acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada em duas vias, e poderá impugnar tanto lei estadual quanto leis municipais, conjuntamente, na mesma ação, desde que haja identidade da ma- téria e de alguns comandos normativos veiculados, fundada na violação da Constituição Estadual.

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Presidente da República.

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador Geral da República.