Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz
Foram encontradas 12 questões
Q335906
Direito Constitucional
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
Q335907
Direito Constitucional
Súmula do STF aprovada por 2/3 de seus membros, com efeito vinculante, nos termos do art. 103-A, da Constituição Federal,
Q335908
Direito Constitucional
É (São) cargo(s) eletivo(s) privativo(s) de brasileiros
Q335909
Direito Constitucional
É caso de decretação do Estado de Sítio
Q335910
Direito Constitucional
A promoção na carreira da magistratura, de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, nos termos do Inciso II, e alíneas, do art. 93 da Constituição Federal