Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2013 para Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário

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Q464322 Direito Penal
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que
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Q464323 Legislação Federal
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República, é subordinado ao
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Q464324 Direito Penal
O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, ainda, ao Ministério Público:
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Q464325 Direito Penal
Conforme a Lei de Execução Penal, os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao
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Q464326 Legislação Estadual
As questões de n.º 45, 46 e 47 referem-se à Lei Complementar Estadual n.º 46, de 31.01.1994, com suas alterações.

Assinale a alternativa correta.
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Respostas
41: C
42: E
43: D
44: A
45: E